quarta-feira, 13 de julho de 2011

Assassino confesso sabe que ficará preso por, no máximo, três anos, como prevê legislação específica

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foto: Gabriel Lordello
Menor preso em Barramares acusado de crime em Terra Vermelha

A lei e as controvérsias

Confira   pontos considerados polêmicos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 21 anos hoje

Punição:
O tempo máximo de internação de um adolescente que foi apreendido  por ter cometido algum ato infracional é de três anos
A polêmica: Delegados e juízes acham que a punição deveria ser maior, principalmente em caso de homicídio. Outra sugestão é a redução da maioridade penal, dos 18 para os 16 anos
Adultos: Os adultos que usam adolescentes para cometer crimes podem ser presos por corrupção de menores
O problema: Segundo a juíza Janete Pantaleão, muitos juízes deixam de punir o adulto com o argumento de que o adolescente já estava corrompido
Ficha Limpa: Ao completar 18 anos, a ficha dos adolescentes é zerada. Se ele cometer algum crime, é considerado réu primário
A proposta: Há um projeto de lei no Congresso para que juízes possam ter acesso a informações sobre crimes cometidos pelos adolescentes


Por Anny giacomin
"Sou menor, e daqui a 3  meses ou 3  anos   saio (da cadeia)"
Adolescente de 16 anos  que confessou a morte de um homem há um mês e é acusado de matar um menino de 8 anos

"O comportamento não muda pelo prazo de cadeia, mas pelo trabalho nas unidades de internação"
Patrícia Neves, juíza

"O problema é macro e também envolve a família: não há mais diálogo com  filhos  nem orientação"
Wellington Lugão, delegado

"A visão do estatuto
é tão deturpada... Antes de pensar em mudá-lo, é melhor implantá-lo"
Janete Pantaleão, juíza
Mais jovens  apreendidosA quantidade de adolescentes apreendidos - termo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - cresceu nos dois últimos anos, no Estado.  O número de internações aumentou 3,61%, sendo que o crescimento mais significativo foi o da  taxa de internação provisória: passou de 108, em 2009, para 166, no ano passado, um aumento de 53,70%.

A diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado, Silvana Gallina, diz que o grande desafio do governo é manter uma rede de proteção para os adolescentes. "Toda vez que essa rede falha -  seja na saúde, na educação, na proteção contra o tráfico - isso possibilita que o número de adolescentes com o direito violado também aumente."

Para melhorar a situação, Silvana ressalta a necessidade de oferecer oportunidades aos jovens que saem da internação para que não voltem para o mundo do crime", lembra.

Vitória terá 2ª Vara da InfânciaVitória vai ganhar, em breve, sua 2ª Vara Especializada da Infância e da Juventude. A decisão foi tomada, no último dia 7, pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Com a instalação, a 1ª Vara da Infância passará a analisar ações relativas à área cível, como adoção, abrigamento, suspensão de poder familiar, guarda e outras.  Já  os casos que envolvam atos infracionais e execução de medidas socioeducativas deverão ser encaminhados para a 2ª Vara. A data para o início das atividades da nova vara ainda será definida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alves Rabelo.


Em apenas um mês
100 inquéritos:
Foi a quantidade de inquéritos abertos na Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei em junho. O número representa  pelo menos o dobro do registrado dez anos atrás.
foto: Hélio Torchi/AE
Uma perseguição policial a três ocupantes de um veículo roubado terminou em tragédia para uma família, na Vila Itapegica, em Guarulhos, região leste da Grande São Paulo. Rafaela Rabelo, de 25 anos, o filho dela, João Pedro Rabelo, de 8 meses, e a tia do menino, Natália, de aproximadamente 27 anos, cunhada de Rafaela, ocupavam um Voyage prata, que foi atingido lateralmente por um Honda Civic
Veículo das vítimas foi atingido pelo que havia sido roubado pelos adolescentes


Garotos em fuga matam 2 em colisão

São Paulo

Adolescentes de 12 e 15 anos roubaram um carro  e provocaram um acidente que resultou na morte de duas mulheres, em São Paulo. Dirigindo a 140km/h, eles bateram contra o veículo das vítimas, e o filho de uma delas - um bebê de 9 meses -  foi arremessado por uma das janelas. A criança ficou ferida, mas não corre risco de morte.

A colisão aconteceu na segunda-feira à noite em Guarulhos, na Grande São Paulo. Os adolescentes  estavam sendo perseguidos pela polícia.  Com a batida, um deles, de 15 anos, morreu. Os outros dois - de 12 e 15 - foram apreendidos.

A ocorrência começou na Zona Norte de São Paulo. Eram 18 horas quando uma empresária de 44 anos teve o Civic roubado na Vila Guilherme. Ela disse que foi cercada por três garotos armados.
Fuga

No momento, o neto dela estava no veículo, mas ela conseguiu retirar a criança do Civic e saiu correndo, com medo de que os assaltantes a obrigassem a dirigir o carro.

Horas depois, às 23h, em Guarulhos, a PM suspeitou de três adolescentes em um carro de luxo. Os garotos fugiram e atingiram o Voyage em que estavam a propagandista Rafaela Francisconi, de 27 anos; o filho dela, de 9 meses, e a sua cunhada, Natália Broglio Murillo, de 23. Elas haviam acabado de sair de uma igreja.

O carro das jovens foi atingido pelo Civic e capotou. Natália morreu no local; e Rafaela, no hospital. (Com informações da Agência Estado)
Adolescente suspeito de matar prima de 12 anos
Uma menina de 12 anos foi encontrada morta ontem dentro do banheiro da casa onde morava, na região do Itaim Paulista, Zona Leste de São Paulo. O suspeito do crime, segundo a Polícia Militar, é um primo da vítima, um adolescente de 16 anos. Ele foi detido dentro de um ônibus com destino a Recife, de acordo com  informações do site G1. Parentes da garota a encontraram amordaçada e amarrada, pela manhã. Eles também notaram que objetos foram levados da casa. Na bolsa do acusado, foi encontrada uma faca com sangue.

"Sou menor e não vou ficar preso por muito tempo. Daqui a três meses ou três anos, eu saio. Vou ficar até matar ou morrer." As declarações e a frieza do adolescente de 16 anos, apreendido na segunda-feira à noite, em Vitória, reacendem a polêmica em torno do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 21 anos hoje.

Mesmo tendo passado tanto tempo, ainda é grande a distância entre as leis que asseguram o direito de crianças e adolescentes e a responsabilização de quem as viola, segundo juízes das Varas de Infância e Juventude da Grande Vitória.

O adolescente em questão, por exemplo, é acusado de participar de um tiroteio no bairro Inhanguetá, que terminou na morte do menino Mateus Vidal Arruda, 8 anos, no dia 16 de abril. Ele negou o fato, mas admitiu ter matado um homem há um mês porque a vítima ameaçou matá-lo.

"Ele estava passando, peguei o revólver e o matei com 11 tiros. Ele falou que iria matar minha família, mas o matei primeiro. Entrei nesta vida porque vale a pena. Não tinha dinheiro e agora tenho", disse.

Mesmo tendo sido preso, o jovem não demonstrou, em momento algum, medo da punição. E é justamente nesse ponto que o ECA é considerado, por muitos, uma lei controversa, sob o argumento de que protegeria demais o infrator, com punições brandas.

O delegado Wellington Lugão, titular da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), defende que o tempo da medida socioeducativa aplicada seja estendido até os 21 anos.

"A lei é linda, mas foi feita para funcionar na Europa. Aqui, no Brasil, é diferente, é preciso punir. Se o adolescente foi apreendido por matar alguém aos 12 anos, hoje, sairia aos 15. Acho que ele deveria poder ficar até os 21", destaca.

Para a juíza Janete Pantaleão, da Vara da Infância e Juventude da Serra, o problema é que o ECA não implantou nem 10% dos direitos que a criança e os adolescentes precisam ter. "Falta vontade política e social, comprometimento maior dos poderes. Há juízes que ignoram a punição para os adultos que usam as crianças para cometer crimes", acrescenta.

A juíza Patrícia Neves, de Vila Velha, concorda: "Se o Estatuto fosse cumprido, não teríamos essa sensação de impunidade". Para ela, a atitude dos jovens hoje é reflexo da sociedade em que vivemos. "São os adultos que estão ensinando os jovens a serem assim."
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