segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Seis anos da Lei Maria da Penha

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Segunda-Feira, 06 de agosto de 2012

A senadora Ana Rita, relatora da CPI da Violência contra a Mulher, afirma a lei não é aplicada plenamente

Brasília O Senado Federal comemora, na próxima terça-feira (7), seis anos da criação da Lei Maria da Penha. Às 14h, será realizada uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Em seguida, às 16h, será inaugurada a exposição Lei Maria da Penha: Seis anos em defesa das mulheres, na Senado Galeria.


A cearense Maria da Penha ficou paraplégica em consequência de duas tentativas de homicídio Foto: Alex Costa



A exposição contará com fotos dos eventos que marcaram a trajetória do projeto que resultou na Lei Maria da Penha nas duas casas do Congresso Nacional. Segundo a relatora da CPI da Violência contra a Mulher, senadora Ana Rita (PT-ES), a Lei Maria da Penha ainda não está sendo aplicada em sua plenitude e vários mecanismos de proteção às mulheres ainda não foram suficientemente implementados nos estados, como as casas-abrigo e os centros de referência.


Ana Rita disse ainda que, no interior dos estados, não existe nenhum tipo de atendimento específico para as mulheres em situação de violência e que as delegacias especializadas estão concentradas em regiões metropolitanas e capitais.



"Nós avançamos pouco. É preciso avançar por parte de todos os poderes constituídos. Celebramos os seis anos da Lei Maria da Penha sabendo que demos passos importantes, mas temos muito que avançar", disse.



A senadora observou que o número de casos de violência contra a mulher aumentou nesses seis anos em parte, porque as mulheres estão perdendo o medo de apresentar denúncia contra seus agressores. Por outro lado, a senadora acrescenta que a sociedade brasileira "é muito machista". Ela defende que seja feito um trabalho educativo e investimento em políticas públicas. 


Fonte Diário do Nordeste 
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