Segunda-Feira, 05 de novembro de 2012
OAB/MA repudia informações distorcidas, veiculadas por algumas páginas da Internet, de que não intervém na defesa das prerrogativas dos advogados.
OAB/MA repudia informações distorcidas, veiculadas por algumas páginas da Internet, de que não intervém na defesa das prerrogativas dos advogados
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Maranhão, vem a público repudiar as informações distorcidas, veiculadas por algumas páginas da Internet, de que esta Seccional não intervém na defesa das prerrogativas dos advogados.
Com um conteúdo claramente opinativo, o texto veiculado nos blogs, foi divulgado sem fundamento e desprovido de apuração da verdade dos fatos junto à instituição de máxima representatividade dos advogados do Estado. Posto que nenhum órgão desta Seccional foi procurado a fim ter confirmadas as informações antes de publicadas. Lamentamos a afirmativa que compromete a dedicação e o trabalho desenvolvido por corajosos membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados: “A seccional não intervém na defesa do advogado, quando lhe é negada a prerrogativa, que, por omissão e negligência dos dirigentes da Ordem, passa a ser um enfeite, uma retórica vazia e letra morta”.
A OAB-MA se mantém firme no propósito inarredável de defender as prerrogativas profissionais da classe, asseguradas por lei e combate tal inverdade, esclarecendo o seguinte:
1) Nesses últimos anos, a Comissão de Prerrogativas foi reestruturada pela atual gestão da OAB-MA;
2) O serviço de atendimento 24 horas para recebimento de denúncias dos advogados que tiveram suas prerrogativas violadas foi mantido pela Comissão;
3) Foi criado a Representação On line no site da OAB/MA, facilitando a denúncia por parte do advogado;
4) Em 2011, foi realizada a Campanha de Valorização dos Advogados e Defesa das Prerrogativas, em todo o Estado, com a realização de palestras, distribuição de cartilha para os advogados, de material explicativo para as demais pessoas da comunidade jurídica, exibição de propaganda em TV e Rádio, distribuição de adesivos e camisetas com o slogan "Sem Advogado, não há Justiça";
5) Foi editado o Manual de Prerrogativas para o Advogado, distribuído para todos os advogados do Estado, além de estar disponível no site da OAB/MA;
6) Foram realizadas audiências públicas e reuniões para o levantamento de atos de desrespeito às prerrogativas em diversos órgãos, como TCE, Polícia Federal, Juizados Especiais e outros;
7) Foram efetivados vários desagravos públicos em favor de advogados que tiveram suas prerrogativas violadas, além do deslocamento de membros da Comissão de Defesa das Prerrogativas a várias Subseções onde foram denunciados casos de violação às prerrogativas, a exemplo da recente prisão ilegal do Vice-Presidente da Subseção Santa Inês, que contou com o comparecimento naquela cidade do Presidente da Seccional e membros da Comissão de Defesa Das Prerrogativas;
8) Deu-se a judicialização da Defesa das Prerrogativas do Advogado com o ajuizamento de diversos Habeas-Corpus e Mandados de Segurança, inúmeras representações contra autoridades nos Tribunais e no CNJ, além as habilitações como assistente de advogado.
Em face de tais ações, devidamente registradas e veiculadas na Imprensa e nos canais de comunicação da Seccional maranhense da OAB-MA, refutamos a informação disseminada de maneira equivocada e com intenção duvidosa, em nome do respeito à classe dos advogados.
A DIRETORIA
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