Segunda-Feira, 17 de dezembro de 2012
O juiz Lucas Neto, titular do 1º Juizado Especial Criminal. Foto: Reprodução
A respeito da matéria do Fantástico, sobre a ‘condenação’ sofrida por um funcionário da Caema, que teria sido espancado por um delegado da Polícia Civil do Maranhão, o juiz da 1ª Vara Especial Criminal, Lucas da Costa Ribeiro Neto, disse que a reportagem não retratou a verdade.
Na época do ocorrido, o operário José Raimundo Ribeiro Pires, trabalhava numa rua que estava interditada ao tráfego por funcionários da companhia de água. O carro de polícia onde estavam o delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores tentou avançar e, como a rua foi liberada, numa discussão, o delegado acabou prendendo o funcionário da Caema por desacato.
Numa audiência entre as duas partes, o juiz contou que o Ministério Público propôs uma transação judiciária, que é uma penalização mais branda, o que teria sido aceito pelos dois.
O funcionário da Caema havia entrado com uma ação contra o delegado, por abuso de autoridade, por considerar sua prisão arbitrária.
O delegado Carlos Castelo Branco, por suas vez, havia entrado antes com uma ação contra o funcionário por agressão. E ainda anexou ao processo um laudo em que mostra que ele teria sido vítima de borracha utilizada pelo funcionário da Caema. Acompanhado de seus advogados, as partes aceitaram o acordo com MP.
O delegado teve de pagar R$ 1.000, e os dois agentes R$ 400, em penas alternativas, que vão da entrega do recurso ou cestas básicas para o juizado, que as distribui entre instituições de caridade.
Já o funcionário da Caema aceitou pagar a quantia de R$ 400; pena que foi reduzida para R$ 200 à vara criminal. Em momento algum, explicou o juiz Lucas Neto, o dinheiro foi destinado ao delegado.
Além do seu advogado, o funcionário da Caema estava acompanhado do diretor do Sindicato dos Urbanitários. Semanas depois, ele foi até o juizado agradecer a intermediação.
O magistrado estranhou o conteúdo da matéria e desafiou as partes a mostrarem o contrário do que foi realizado na audiência. ‘Não vestirei mais a minha toga, de quem tenho muito orgulho de usá-la, se provarem o contrário, disse o juiz.
Do Blog Luis Cardoso
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