Sexta-Feira, 26 de abril de 2013
Deputado Raimundo Cutrim
Em resposta ao pronunciamento do deputado Raimundo Cutrim (PSD),
sobre suposto “engavetamento” de representação contra o secretário de
Segurança Pública do Estado e mais três delegados da Polícia Civil, o MP
emitiu, na manhã desta sexta-feira (26), uma nota esclarecendo que
Aluísio Mendes, juntamento com os delegados Roberto Mauro S. Larrat,
Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, após serem representados por
Cutrim na Justiça, entraram com um Habeas Corpus, protocolado no TJ, visando o trancamento da investigação.
Ocorre que, de acordo com o Cutrim, Mendes e os delegados da Civil
teriam teriam induzido o pistoleiro Jonathan Sousa Silva – assassino
confesso da morte do jornalista Décio Sá – a associar o nome de deputado
ao fato criminoso.
Ontem, o Raimundo Cutrim voltou a afirmar que a citação de seu nome
no interrogatório de Jhonatan foi uma montagem feita por Aluísio, com a
colaboração de três delegados da Polícia Civil.
Abaixo a Nota Oficial do MP/MA:
Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor
deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia
Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre
suposto “engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o
secretário de Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o
Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:
1- Nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão
tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem
por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por
representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio
Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado
e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, no
qual o representante aduz que os representados teriam induzido Jonathan
Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista Décio Sá- a associar o
nome do representante a este fato criminoso, bem como que tal fato foi
divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do interessado, perante
a opinião pública.
2- Em 28 de novembro de 2012, a Assessoria Especial
manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da
Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para
Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os
representados Aluísio Guimarães Mendes Filho, Roberto Mauro S. Larrat,
Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, se manifestassem quanto aos fatos
narrados na representação.
3- Em 13 de dezembro de 2012, o subprocurador-geral de justiça
para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para apurar
os fatos narrados na apresentação.
4- Os representados apresentaram resposta assinada em conjunto,
acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro de
2012.
5- Em 1º de fevereiro de 2013, foi oficiado ao representante-
deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se manifestasse sobre
o conteúdo da resposta apresentada pelos representados, uma vez que foi
imputado ao mesmo fatos que poderiam, em tese, configurar crimes.
6- O deputado Raimundo Soares Cutrim encaminhou manifestação,
recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça, na data
de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos
representados.
7-Na data de 15 de fevereiro de 2013, a Assessoria Especial
proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada
por meio da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.
8- A comissão constituída para investigar os fatos, composta pelo
procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de
justiça Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza
Martins deliberou pela realização de várias diligências apuratórias
iniciais, para a instrução do feito, as quais estão em andamento.
Cumpre, por fim, esclarecer que os representados Aluísio
Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado
e Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº
000.2660-60.2013.8.10.0000 no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando
sob a relatoria do desembargador Kléber Costa Carvalho, visando o
trancamento da investigação mencionada, não havendo, até esta data,
decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se com prazo
para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo encaminhadas
nesta data.
São Luís, 26 de abril de 2013
Fabíola Fernandes Faheína Ferreira
Diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA
Do Blog do Luis Cardoso, com Edição CN1
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