Quinta-feira, 30 de maio de 2013
Do Atual7
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nessa
terça-feira (28), por unanimidade, o juiz Abrahão Lincoln Sauáia,
ex-titular da 6ª. Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ/MA), à pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos
proporcionais, em face da conduta do magistrado no julgamento de um
pedido de indenização feito a uma seguradora em 2008.
Com esta, é a terceira vez que o juiz maranhense é
condenado pelo CNJ. Em 2011, ele recebeu a mesma pena ao final do
julgamento de dois outros processos administrativos disciplinares
(PADs).
Na época, Sauáia foi considerado omisso, negligente e parcial,
revelando a deliberada intenção de beneficiar partes dos processos, numa
dolosa atuação parcial no julgamento, contra empresas de grande porte,
condenadas ao pagamento de quantias milionárias a título de indenização.
Segundo o relator do terceiro PAD, conselheiro Emmanoel Campelo, o
juiz maranhense ‘mostrou-se negligente no cumprimento de seus deveres’,
tendo agido ‘de forma incompatível com a dignidade e decoro de suas
funções’.
O processo foi aberto a partir de uma denúncia feita pela Companhia
de Seguros Aliança do Brasil. No processo, de 2005, Mariléa Correa
Bezerra pediu que a empresa lhe pagasse indenização no valor de R$
98.395.
O Ministério Público informou que o juiz Sauáia autorizou
levantamentos muito superiores – de R$ 578 mil e de R$ 875 mil – embora
soubesse que havia dois agravos de instrumento sobre o mesmo caso em
tramitação.
Continue lendo no Atual7.
0 comentários: