Por CN1 com informações da Agência Assembleia
Vereadores de 13 municípios do Baixo Parnaíba participaram do 13º Encontro da Jornada de Integração Legislativa. O evento contou com a presença da prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha.
Terça-Feira, 11 de junho de 2013
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| Pres. da Assembleia, Dep. Arnaldo Melo, Pref. Dulcilene Belezinha e Vereadores de 13 municípios do Baixo Parnaíba |
A Assembleia Legislativa do Maranhão se instalou nesta terça-feira (11) no município de Chapadinha, cidade polo do Baixo Parnaíba, reunindo prefeitos e vereadores de 13 municípios da Regional, no 13º Encontro da Jornada de Integração Legislativa. O evento aconteceu no auditório do campus da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
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O Presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, agradeceu o comparecimento da prefeita Dulcilene Belezinha ao evento. A prefeita suspendeu sua agenda de compromissos para participar do 13 º Encontro da Jornada de Integração Legislativa.
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| Vereadores de Araioses Elson Nascimento, Alex e o Pres. da Câmara Julio Cesar, participaram do encontro |
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| Dep. Arnaldo Melo e a Pres. Câmara de Santa Quitéria Maria Ivanice |
Na abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), disse que a iniciativa advém da necessidade de aproximar vereadores e deputados estaduais para a troca de experiência com vista ao aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos e fortalecimento do Poder.
“Precisamos ter consciência das nossas responsabilidades, dos nossos deveres e direitos. Interação não é submissão. Temos que nos capacitar para fazermos boas propostas para a melhoria da comunidade”, ressaltou.
A prefeita de Chapadinha, Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, elogiou a ação e desejou a todos os legisladores um dia proveitoso de trabalho. “Aproveitem a oportunidade. Tirem suas dúvidas e absorvam o que for de melhor em prol dos menos favorecidos”.
PALESTRAS
Iniciando o ciclo de palestras com o tema “O Poder Legislativo Municipal e os Desafios do Devido Processo Legislativo”, o advogado e consultor legislativo, Carlos Eduardo Lula, respondeu várias questões, especialmente com relação às competências das esferas de poder [Executivo e Legislativo].
Bráulio Martins, diretor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, fez uma exposição sobre Regimento Interno, Órgãos e etapas do Processo Legislativo. Entre os principais questionamentos feitos estavam a criação de CPIs, o ordenamento das sessões e a atualização do regimento interno.
Cynthia Mota, Diretora de Finanças da Assembleia, encerrou as apresentações com palestra sobre Repasse do Poder Executivo para as Câmaras Municipais. Os debates se aprofundaram com os questionamentos dos vereadores sobre vários assuntos abordados pela palestrante, dentre os quais os que tratam sobre transferências constitucionais, limites de fixação de despesa para as Câmaras, diárias, verbas indenizatórias, limites de contratação de consultoria específica, subsídios de vereadores e membros da Mesa Diretora e Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao encerrar a Encontro Regional de Chapadinha, o deputado Arnaldo Melo anunciou o lançamento do Manual dos Vereadores do Maranhão, um documento que está sendo editado em parceria da Assembleia Legislativa, Senado e Câmara Federal, com informações sobre os principais questionamentos apresentados pelos vereadores durante a Jornada de Integração que se encerrará no dia 27 de junho, em São Luís. Arnaldo explicou que o manual será um livro compacto de grande utilidade aos vereadores para tirarem dúvidas sobre temas referentes ao exercício do mandato.
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